Pernambuco institui Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários de ICMS

Redução temporária das alíquotas do Imposto sobre Doações em Pernambuco

ADI 5.835/DF - STF pausa o julgamento que definirá o Município competente para tributar o ISS

A importância do Acordo de Sócios/Acionistas para empresas, em especial para startups.

Redução Tributária para Clínicas e Laboratórios Médicos

Uso de marca alheia em link patrocinado do Google se configura como concorrência desleal (STJ)

A regra para decisão nas Sociedades Limitadas (LTDA) mudou

Registro do nome empresarial e o registro da marca não são a mesma coisa.

Sancionada lei que proíbe penhora de bens de hospitais filantrópicos e santas casas

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Prorrogada entrega das declarações de IRPF para 31/05

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ANPD lança página de Petição de Titular contra Controlador de Dados

STF considera inconstitucional alíquota de ICMS maior para energia e telecomunicações

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Prefeitura do Recife oferece até 50% de desconto no IPTU 2022 a contribuinte

ANPD aprova o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador.