Nome empresarial ou razão social é a denominação que a empresa irá adotar nos seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto social) e documentos oficiais a ser registrado na Junta Comercial do Estado.
A marca é a identidade visual da empresa, serve para o cliente identificar o seu produto ou serviço de outros idênticos ou similares.
O seu registro deve ser solicitado no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual - INPI, com o cumprimento de algumas formalidades, como o cadastro no INPI, pagamento de taxas, envio do formulário de registro etc. E sua proteção é nacional.
A proteção dada ao do nome empresarial registrado na Junta Comercial é estadual, exceto quando pedido a proteção ao nome empresarial nas Juntas dos demais Estados. Enquanto o registro da marca no INPI confere proteção em todo território nacional, podendo se estender à todos os países signatários da Convenção de Paris.
Quando você deposita o seu pedido de marca, é necessário indicar quais produtos ou serviços sua marca visa a proteger. O INPI adota a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice (NCL, na sigla em inglês), que possui uma lista de 45 classes com informações sobre os diversos tipos de produtos e serviços e o que pertence a cada classe.
Assim, realizando o pedido de registro no INPI, a marca tem sua proteção restrita à classe de produto ou serviço na qual foi registrada no INPI. Já o nome empresarial é protegido independentemente do ramo de atividade econômica a que se dedica o empresário.
Outra diferença é quando o prazo de duração da proteção. A proteção dada à marca pelo registro é dez anos, que pode ser prorrogada por mais dez anos quantas vezes necessário, através de requerimento do titular. Já a proteção ao nome empresarial não tem prazo determinado, terá duração coincidente com a duração do próprio empresário.
Compreender a diferença entre o registro de marca e o registro do nome empresarial é de suma importância para proteger o seu negócio. O patrimônio da sua empresa começa pela marca, pelo que protegê-la é fundamental.
Caso precise de mais informações ou queria tirar alguma dúvida, estamos à disposição.
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